NR 1 e o Bem-Estar Mental: A Nova Obrigação para as Empresas

A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) foi atualizada para incluir, de forma explícita, a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança, que entrou em vigor em 26 de maio de 2025, representa um marco na saúde e segurança ocupacional, elevando a saúde mental ao mesmo patamar dos riscos físicos e biológicos.

O que é obrigatoriedade?

A partir da nova redação da NR 1, as empresas são legalmente obrigadas a:

• Identificar os Riscos Psicossociais: Avaliar fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral e sexual, falta de autonomia, e conflitos interpessoais que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.

• Incluir no PGR: Inserir esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com a mesma seriedade dada aos demais riscos ocupacionais.

• Capacitar Gestores e Colaboradores: Oferecer treinamentos para que todos os níveis hierárquicos possam identificar, prevenir e mitigar os riscos psicossociais.

• Criar Canais de Denúncia: Estabelecer e divulgar canais para receber denúncias de assédio e violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Como a Empresa Deve Agir?

Para se adequar, a empresa deve adotar uma abordagem proativa e integrada:

1. Diagnóstico Inicial: Realizar pesquisas de clima organizacional e avaliações ergonômicas (NR 17) para identificar os fatores de risco.

2. Plano de Ação: Com base no diagnóstico, criar um plano para eliminar ou, se não for possível, minimizar os riscos encontrados.

3. Implementação de Medidas: Implementar ações como programas de qualidade de vida, treinamentos de liderança, ginástica laboral e suporte psicológico, se necessário.

4. Monitoramento e Revisão: Monitorar continuamente a eficácia das medidas e revisar o PGR regularmente para garantir a sua atualização.

Qual o Prazo?

A vigência da nova redação da NR 1, com foco em riscos psicossociais, é valida desde 26 de maio de 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o primeiro ano terá um caráter educativo e orientativo, sem a aplicação imediata de multas, para permitir que as empresas se adaptem. Isso não isenta a empresa da responsabilidade de começar a agir o quanto antes.

Ignorar os riscos psicossociais não é apenas um descuido com o indivíduo, mas um passivo silencioso que corrói a produtividade, aumenta o absenteísmo e compromete a inovação. Invista na saúde mental: é a estratégia mais inteligente para um futuro sustentável e resiliente para sua empresa.